DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO LESTE 5

Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 28-32013

A Dirigente Regional de Ensino, de acordo com o Decreto n.º 57.141/2011 e pelo artigo 1º da Resolução SE 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista do parecer conclusivo da Comissão de Supervisores de Ensino, responsável pela análise da documentação que consta no Processo n.º 1943/0009/2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica autorizado o funcionamento do Colégio Augusto Ribeiro, situado à Rua Eli, nº 515, Vila Maria – São Paulo -SP, com os Cursos de Berçário, Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), mantido pela Recreação Infantil Pirlimpimpim Ltda. – EPP, CNPJ nº 53.055.828/0001-03.

Artigo 2º – Os responsáveis pelo estabelecimento de ensino ficam obrigados a manter adequados seu Regimento Escolar e Plano Escolar às instruções relativas ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e as normas dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação.

Artigo 3º – A Diretoria de Ensino – Região Leste 5, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A Dirigente Regional de Ensino, de acordo com o Decreto n.º 57.141/2011 e pelo artigo 1º da Resolução SE 29/2012, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e a vista do parecer conclusivo da Comissão de Supervisores de Ensino, responsável pela análise da documentação que consta no Processo n.º 1943/0009/2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Regimento Escolar do Colégio Augusto Ribeiro, situado à Rua Eli, nº 515, Vila Maria – São Paulo -SP, mantido pela Recreação Infantil Pirlimpimpim Ltda. – EPP, CNPJ nº 53.055.828/0001-03.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino – Região Leste 5, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.